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Os desafios do split payment na reforma tributária
A reforma tributária traz inovações significativas no modelo de arrecadação de tributos, entre elas a implementação do mecanismo de split payment. Esse sistema estabelece a ... -
O conceito de partes relacionadas e a Lei Complementar nº 214/2025: ruptura ou evolução?
A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu mudanças significativas no regime tributário brasileiro ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social ... -
NFS-e Nacional: a padronização que comporta divergências
O início de 2026 inaugura o período de transição da Reforma Tributária, ainda que em um ritmo mais lento do que o que se antecipava. ... -
Reforma Tributária e as regras de utilização de créditos na transição do PIS/COFINS para a ...
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Reforma tributária e o agro: regimes diferenciados de IBS e CBS
A Lei Complementar (LC) nº 214/2025 vedou a concessão de novos incentivos e benefícios fiscais, mas estabeleceu regimes diferenciados para a incidência do Imposto ... -
Plataformas digitais e a nova dinâmica de responsabilidade no IBS e na CBS
A reforma da tributação sobre o consumo alterou de forma significativa a posição das plataformas digitais no recolhimento do IBS e da CBS. Marketplaces, aplicativos ...
