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O conceito de partes relacionadas e a Lei Complementar nº 214/2025: ruptura ou evolução?
A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu mudanças significativas no regime tributário brasileiro ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). ... -
NFS-e Nacional: a padronização que comporta divergências
O início de 2026 inaugura o período de transição da Reforma Tributária, ainda que em um ritmo mais lento do que o que se antecipava. A expectativa é de que ... -
Reforma Tributária e as regras de utilização de créditos na transição do PIS/COFINS para a ...
O início de 2026 inaugura o período de transição da Reforma Tributária, ainda que em um ritmo mais lento do que o que se antecipava. A expectativa é de que ... -
Reforma tributária e o agro: regimes diferenciados de IBS e CBS
A Lei Complementar (LC) nº 214/2025 vedou a concessão de novos incentivos e benefícios fiscais, mas estabeleceu regimes diferenciados para a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ... -
Manifesto do G7 Paraná e OAB/PR em apoio ao PL 523/2026 do Dep. Fábio Oliveira
O G7 Paraná, grupo que reúne entidades representativas do setor produtivo paranaense – Associação Comercial do Paraná, Sistema FAEP, Faciap, Fecomércio-PR, Fetranspar, Sistema FIEP e Sistema Ocepar – em conjunto ... -
Alerta Tributário para 2026: sua empresa está preparada para a nova realidade?
A reforma tributária brasileira deixou de ser apenas uma expectativa legislativa para se tornar um fator concreto de impacto estratégico nas empresas. A aprovação do PLP 128/2025 e a consolidação ... -
A inflação invisível da reforma tributária, como evitá-la
Aqui sejamos muito práticos e direto ao ponto, desde o início desse breve artigo. O x da questão da reforma é : Não se pode aplicar a nova carga dos ... -
DECRETO Nº 12.955/2026 E A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: A COMPLEXIDADE RECONFIGURADA E O RISCO DE ...
A reforma tributária brasileira, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2024, foi concebida como um movimento de ruptura com o modelo histórico de tributação ... -
A transição do PIS e da Cofins para a CBS
A Reforma Tributária sobre o consumo está prestes a ser implementada, e é fundamental que os contribuintes se atentem aos impactos decorrentes da transição entre os dois sistemas. O ano ... -
Análise crítica da LC 225/2026 e a qualificação do “devedor contumaz”
*Por Leila Pereira Sócia da Martinelli Advogados, Líder de Contencioso e Compliance Tributário e Experiência do Cliente A LC 225/2026 institui o Código de Defesa dos Contribuintes, com foco ...
